Lidar com imposto da base de consumo altamente complexo e com características sui generis torna o projeto de conformidade tributária um caso à parte se comparado a iniciativas de compliance bem-sucedidas no exterior, afirmou o  AFR e coordenador do Movimento VIVA, Rodrigo Frota, durante encontro promovido pela revista Capital Aberto, na quarta-feira (6), no restaurante Praça São Lourenço, em São Paulo.

Segundo Frota, experiências de compliance tributário internacionais lidam, em sua maioria, com imposto de renda (IR), algo bem distinto do que é visto no circuito nacional. No Brasil, o ICMS da base do consumo é espelhado no tributo tipo IVA. Além disso, as irregularidades tributárias, em especial no estado de São Paulo, que dão origem aos autos de infração, já expõem a natureza peculiar.

“Em torno de 40% dos autos de infração envolvendo o ICMS são provenientes de créditos indevidos, como é o caso das notas frias. Por isso, há um contexto completamente diferente de um modelo baseado nas características do IR”, afirmou.

Frota também citou os efeitos da lei complementar 160/2017, em relação às discussões envolvendo o ICMS: estados e Distrito Federal devem firmar convênio para formalizar a manutenção dos benefícios e incentivos fiscais por até 15 anos.

“Um crédito que não foi pago, porque existe em outro estado determinado benefício fiscal, pode ser aceito no estado de destino? Talvez, a partir da publicação do convênio, a resposta possa ser positiva”, explicou.

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Encontro contou com a presença de acadêmicos e do setor privado.

Influência no rating

Para Frota, posicionar o contribuinte no rating, de acordo com os demais com quem ele se relaciona, pode ter sido uma alternativa juridicamente viável. “Temos bloqueios que são de direito processual, transpassando o direito material do tributo”, disse.

Já a mestre em direito tributário pela FGV, Luciana Aguiar, concorda com Frota, mas apresenta ressalvas. “Não vejo como um problema conceitual haver um círculo virtuoso de relacionamento com outros contribuintes que compartilham dos mesmos valores, mas talvez pudéssemos pensar com mais cuidado nas regras e na ponderação dessa norma”, sugeriu.

Controvérsias

Pontos do projeto que serão definidos em regulamento, a inexistência de adesão dos contribuintes ao programa e questões envolvendo o sigilo do contribuinte também foram aspectos discutidos entre os presentes.

Convidados

Participaram da discussão: sócio do Veirano Advogados, Abel Amaro; sócio da PwC, Durval Portela; sócio do Sacha Calmon, Igor Santiago; e a integrante do grupo de estudos tributários da Fiesp, Maria Elisa Curcio.