O presidente da Casa, Rodrigo Spada, participa do 1º Congresso do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), no dia 6 de dezembro, na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).

Spada será o moderador do painel sobre o PL 25/2017, projeto de conformidade tributária, que tramita na Assembleia Legislativa em caráter de urgência e, desde outubro, configura como uma das pautas na ordem do dia.

Batizado de ‘Nos Conformes’, o projeto de transparência tem como princípio estabelecer um padrão de segmentação dos contribuintes, oferecendo contrapartidas aos que se enquadram nas categorias de classificação mais elevadas.

Estarão presentes no painel: o secretário-adjunto da Sefaz, Rogério Ceron, e o diretor do CCiF, Eurico de Santi.

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O congresso reunirá especialistas e profissionais tributários e juristas para discutir temas tributários, como Guerra Fiscal, A importância do Codecon para a defesa do contribuinte e Substituição Tributária – Convênio Confaz 52. Entre os convidados, estão: Rodrigo Spada, moderador do painel Projeto de Transparência – Nos Conformes; Hélcio Tokeshi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Codecon; Hélcio Honda, diretor titular do departamento Jurídico da Fiesp.

O diretor Jurídico da Afresp, Nelson Trombini Jr., faz parte da comissão organizadora do evento.

Confira a programação completa: 1º Congresso

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