O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) divulgou, na última quinta (17), artigo na íntegra sobre a proposta de reforma tributária defendida pelo grupo. O objetivo geral é condensar cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma espécie de IVA repaginado com alíquota única.

Em linhas gerais, a receita passaria a ser dividida entre União, estados e municípios. A novidade, segundo o diretor do CCiF e um dos autores da proposta, Eurico de Santi, é a de que o novo modelo passaria por um padrão de transição. As empresas teriam dez anos para migrar para as regras do IBS; já a distribuição de receita entre os entes federados seria feita de forma gradativa durante 50 anos.

Para o autor, a inovação quebra a resistência, pois não afeta a carga tributária e quebra resistências que há tantos anos vêm barrando a aprovação de uma proposta de reforma no Congresso Nacional.

Os benefícios vão desde redução do litígio sobre matérias tributárias, ampliação de taxa de investimentos e abre caminho para melhorar o ambiente de negócios.

Confira aqui o texto na íntegra: http://www.ccif.com.br/wp-content/uploads/2017/08/NT-IBS-v1.1.pdf