A fim de nutrir o debate sobre possíveis soluções aos desequilíbrios existentes no sistema tributário nacional, representantes de órgãos públicos e privados serão convidados para compor a mesa de propostas sobre alternativas ao modelo de tributação brasileiro. Ao todo, serão quatro projetos apresentados na última etapa do Movimento Viva, ocasião em que se realizará o Seminário Internacional, programado para 29 e 30 de maio.

Entre os presentes, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) exibirá o protótipo do tributo único: o Imposto Geral sobre o Consumo (IGC). A proposta do CCiF surge em resposta ao modelo tributário deteriorado pela guerra fiscal, e se implementado, o imposto será cobrado na etapa de consumo e dará lugar às obrigações acessórias e à cobrança desmedida do ICMS, IPI, PIS/Cofins e ISS, que passarão ao rol de impostos extintos.

A cobrança uniforme trará mais segurança jurídica ao mesmo tempo que lança projeções positivas em relação ao futuro empreendedor do país. Uma estimativa otimista aponta para um aumento de até 10% do PIB brasileiro em 15 anos.  O modelo ainda prevê a unificação da legislação tributária e flexibilização da alíquota estadual a cada ente federado.

Em contrapartida, os pressupostos do modelo preveem alíquota inicial fixa de 1% nos primeiros anos de vigência, regra destinada a avaliar a efetividade do modelo ainda em fase de testes. Já os empreendimentos teriam a salvaguarda de um período transitório, a fim de adequar as características empresariais às políticas de incentivo construídas para tornarem-se mais igualitárias.

O grupo de estudiosos do CCiF é liderado pelo ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, bem como pelo professor Eurico de Santi, Isaías Coelho e Nelson Machado. O objetivo do centro é resgatar a credibilidade entre fisco e contribuinte, de maneira que a simplicidade, neutralidade, equidade e transparência prevaleçam como pressuposto à democratização das informações.

 

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