Operação Embriaguez investiga esquema montado para burlar a legislação envolvendo contribuintes de cinco cidades de São Paulo e empresas de fachada em Goiás.

O monitoramento de notas fiscais de transações interestaduais no setor de bebidas quentes (todas as bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope), levou a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo a deflagrar nesta terça-feira (24), a operação Embriaguez. Indícios apontam que em um ano cerca de R$ 80 milhões em ICMS não foram recolhidos aos cofres paulistas nas operações realizadas entre fornecedores do Estado e empresas supostamente fictícias situadas em Goiás e em São Paulo, criadas exclusivamente para simular a transferência de mercadorias para Goiás e sua volta para estabelecimentos paulistas sem o correto pagamento do imposto.

A suspeita da Fazenda é de que as mercadorias estariam indo e retornando de Goiás apenas documentalmente, quando na realidade as operações estariam ocorrendo fisicamente dentro do Estado, trazendo não somente prejuízo aos cofres paulistas em relação à diferença de alíquotas, como também em relação ao não recolhimento do ICMS relativo à Substituição Tributária (ST), visto que inexiste acordo entre os Estados para operação de bebidas quentes e os estabelecimentos localizados em ambos os Estados que participariam dessas supostas transações seriam de fachada (veja a ilustração).

Com isso, constata-se um duplo benefício: (a) não há recolhimento do ICMS por substituição tributária, em virtude de não haver acordo com GO; e (b) recolhimento a menor pela utilização da alíquota de 4% (no caso de mercadorias importadas) ou de 7%, nas saídas para o Estado de Goiás, em vez dos 18% das operações internas (ou 25% no caso das bebidas quentes).

A operação Embriaguez acontece simultaneamente em 08 contribuintes localizados na Capital e nos municípios de Cajamar, Jardinópolis, São Bernardo do Campo e São Caetano Sul e também em seis endereços goianos. Os 24 agentes fiscais de rendas de 06 delegacias tributárias destacados para esta ação coletarão documentos e arquivos digitais para ampliar o conjunto probatório e possibilitar a cobrança do imposto contra os reais beneficiários da fraude e desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas, além de apurar a real extensão do esquema fraudulento e dos prejuízos causados.

Em se confirmando a simulação das operações e a inexistência dos estabelecimentos goianos, uma segunda etapa da operação será deflagrada para verificação em todos os estabelecimentos paulistas, independentemente do setor envolvido, que destinaram mercadorias a estes estabelecimentos goianos.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo