Após três dias imersos em consultorias com especialistas, os AFRs passaram o quarto e último dia resgatando os trabalhos e as propostas mais relevantes discutidos durante as Rodadas Regionais e armazenados na Plataforma Colaborativa. Os conteúdos das palestras também serviram de matéria-prima para a construção do tom do último discurso do evento.

“Nós não podemos perder a oportunidade de levar a mensagem do que foi discutido aqui. Que mensagem seria essa? Quais conteúdos devem ser incorporados a essa mensagem? O que vamos fazer aqui é uma repaginação do que foi transmitido até o momento”, disse o Diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato.

A AFR Luciana Grillo, na leitura da ‘Carta das Terras Altas’

Ao longo do período da tarde, os AFRs refletiram o papel da Afresp na execução do projeto e fizeram projeções sobre o futuro do Movimento VIVA. A programação foi finalizada com a leitura do Manifesto ‘Carta das Terras Altas’, pela AFR Luciana Grillo. Em linhas gerais, o documento oficial foi construído em consonância com os apontamentos da classe abordados ao longo do evento para, posteriormente, ser entregue às autoridades fazendárias durante o 3º dia do Seminário Internacional. Veja aqui Luciana Grillo na leitura da Carta.

“Eu sei da capacidade da equipe que trabalhou na construção da carta, e somente com essa certeza eu encaro esse desafio com a maior tranquilidade. Por isso, eu faço um profundo agradecimento a todos vocês. Até breve”, concluiu o presidente da Afresp, Rodrigo Spada.

 

Leia abaixo a carta na íntegra:

CARTA DAS TERRAS ALTAS

 

Considerando a crise econômica, que traz efeitos severos sobre a saúde financeira dos entes federativos, aprofundada pelo convívio com o modelo tributário anacrônico e disfuncional, cujos efeitos alcançam as Administrações Tributárias;

Considerando que a deterioração do sistema e das características do principal tributo administrado pelos Estados, o ICMS, evidenciam uma crise nas Administrações Tributárias e nos modelos de administração e de gestão, que já não se mostram capazes de prover o Fisco das condições necessárias para a realização de seu mister;

Considerando o ambiente de perplexidade, desmotivação e os desincentivos ao comprometimento, à criatividade e à inovação que caracterizam o momento atual do Fisco Paulista;

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, criou um espaço de discussão, abrindo um canal de diálogo entre os Agentes Fiscais de Rendas e entre estes e outros atores da sociedade organizada. Deste debate, nasceu o Movimento VIVA.

As discussões ocorridas no âmbito do Movimento VIVA resultaram em um diagnóstico que aponta para duas importantes vertentes: alertar para a necessidade e a urgência da reestruturação do modelo organizacional do Fisco Paulista e de um novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo.

O momento requer uma organização do Fisco com profissionais valorizados, calcada em valores como autonomia e eficiência, que favoreça a construção de um modelo de gestão inovador, permita responder com prontidão às necessidades da sociedade e garanta a observância do interesse público, e o estrito cumprimento da lei.

Os agentes fiscais de rendas, enquanto carreira de Estado, nesse contexto, se propõem a exercer a gestão de uma política pública tributária fundamentada em uma mudança de paradigma, do mero combate ao ilícito, para outro, de prestação de serviço público, contribuindo como catalizadores de uma ampla reforma tributária, a partir de premissas edificadoras de uma tributação sobre o consumo no Brasil que:

Traga recursos para o bom funcionamento do Estado;

Não atrapalhe a economia;

Seja porta de entrada para a cidadania;

Seja simples e transparente;

Favoreça o equilíbrio federativo e a cooperação intergovernamental;

Ofereça segurança jurídica para os negócios;

Estimule o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias;

Feche portas para a corrupção;

Iniba a sonegação;

Traga o Fisco para perto da sociedade.

 

Trata-se de um momento crítico e a sociedade exige uma resposta efetiva e imediata.”