Boa parte dos municípios e estados brasileiros não é capaz de custear integralmente as políticas públicas e os serviços essenciais à população. Por isso, dependem das remessas de transferência realizadas pela União por meio de Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Fundos de Participação dos Estados (FPE), que pouco contribuem para corrigir as disparidades sociais. Em substituição ao modelo já degastado, Sérgio Prado, professor do Instituto de Economia da Unicamp, propõe a criação de sistemas de equalização fiscal dinâmicos.

Com o objetivo de beneficiar efetivamente os municípios e estados com reduzida capacidade de autofinanciamento, o sistema de equalização combina transferências verticais (que partem da União em direção aos estados e municípios) e, ocasionalmente, transferências horizontais (dos governos mais ricos em direção aos mais pobres) para conter as disparidades regionais. Nesse caso, a distribuição de recursos seria estimada pelas receitas próprias dos governos, abandonando o critério básico de medição utilizado pelos fundos de participação em que municípios com mais habitantes recebem mais recursos em comparação com os demais.

Dessa forma, os fundos de transferência atuam de maneira ineficiente, porque não conseguem acompanhar as oscilações das receitas, nem suprir as necessidades locais e muito menos reduzir as distorções provocadas pelas ineficiências alocativas, que estimulam a guerra fiscal.

Professor Sérgio Prado. Crédito: Divulgação Febrafite

Em Seminário Técnico sobre Partilha de Receitas Tributárias e Modelos de Equalização, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Afresp, realizado em Fortaleza (CE), no mês passado, Prado defendeu que os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados são métodos paramétricos de intervalos longos e baixa sensibilidade, justamente porque não estão concentrados nas receitas locais.

Hoje, os fundos de transferência são empregados para fornecer recursos a todos os estados brasileiros, concentrando remessas justamente nos mais pobres. O problema reside quando o único método paramétrico que define o volume de reservas para cada estado e município já não funciona mais e é substituído pelo fatiamento de recursos, que se multiplica e segue critérios distintos.

“O processo cria uma enorme complexidade política. Todos os projetos de reforma dos Fundos de Participação existentes utilizam o método do fatiamento com múltiplos parâmetros. O problema é que não existem bases sólidas para suportar as propostas de fatias e critérios. As transferências paramétricas ignoram totalmente as demais receitas dos governos”, falou Prado durante o evento.

Tema foi introduzido pelo diretor de Assuntos Estratégicos da Afresp, José Roberto Soares Lobato. Crédito: Divulgação Febrafite

Diferentemente dos sistemas paramétricos, a equalização fiscal ajusta a capacidade de gasto dos estados e municípios em função da receita. “Isto significa necessariamente uma mentalidade cooperativa e solidária na federação. Se eu enriqueço, passo a receber menos da equalização, o que beneficiará outros”, defendeu.

Ao longo do evento, o especialista da Unicamp ainda enfatizou a necessidade de o Fisco assumir o protagonismo nesse debate, já que detém a expertise técnica e tem a capacidade de contribuir decisivamente para que se alcance uma proposta viável e generosa para o País.

Fonte: Afresp, com informações da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais