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CCiF defende reforma tributária com período de transição de 10 anos e alíquota única

Pontos polêmicos foram debatidos durante evento na FGV-Direito; proposta do relator Hauly prevê período mais curto e cinco a seis alíquotas ao novo IBS. Especialistas tributários e convidados discutiram dois pontos polêmicos defendidos pela...

Deputados apresentam quase 70 emendas ao projeto de conformidade tributária

O Diário Oficial do Estado de São Paulo divulgou, na edição desta sexta-feira (22), emendas ao projeto de lei complementar de conformidade tributária (PL 25/2017). Parlamentares sugeriram 68 emendas à proposta encaminhada pelo governador...

Posicionamento do VIVA sobre PL de conformidade tributária enviado à Alesp

O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, colocado em regime de urgência para deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é motivo,...

País carece de justiça fiscal, defendem especialistas no Conefip

É unanimidade entre os especialistas: a justiça fiscal é a matéria-prima para transformação. Cobrar menos imposto de quem tem menor poder aquisitivo e tributar as camadas mais privilegiadas é a receita para promover uma...

Pronunciamento sobre nova versão do projeto estadual de conformidade tributária

Sobre a versão do Projeto de Lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – versão atualizada de 29 de agosto de 2017 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo...

VIVA integra programação da 23º Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O Movimento VIVA terá um espaço exclusivo de debates durante a programação da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A oportunidade surgiu em reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), na capital paulista,...

Sefaz abre nova consulta pública sobre projeto de Conformidade Tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira (29), a nova minuta de projeto de lei que institui o Programa de Conformidade Fiscal “Nos Conformes”.  Acesse aqui a última versão....

Inscrições abertas para o curso de Orçamento Público, Controle Social e Cidadania

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), braço social da Secretaria da Fazenda, está com inscrições abertas para a terceira turma do curso de Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal, edição...

Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

Em entrevista exclusiva para o Portal Dedução, Presidente da Afresp, Rodrigo Spada, explica como nasceu o Movimento VIVA, defende reforma ampla e ainda acredita que o desentrave da reforma tributária virá, em primeiro lugar,...

Afresp e VIVA tornam pública minuta de projeto de lei alternativa sobre conformidade tributária

ANÁLISE CONTEXTUAL No dia 4 de agosto, o Movimento Viva publicou Comunicado no qual relatava o processo que levou a constituição de grupo de trabalho para a formulação de proposta alternativa ao Projeto de...