Propostas para enfrentamento da crise ao governo de SP


O que é o Movimento VIVA?

O Brasil vive uma crise profunda, que é fiscal, mas também é política, institucional e moral.

Qualquer que seja, a saída exigirá remédios fortes, da mesma dimensão do problema. Isso vale para a tributação do consumo onde os desequilíbrios são tão grandes que só poderão ser superados com uma reforma ampla.

O Movimento VIVA nasce com esse propósito: defender a necessidade de uma reforma tributária do consumo, ampla e com qualidade. É uma iniciativa em que se juntam duas entidades que têm muito a falar sobre o problema. De um lado, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que representa quem vive o problema de dentro, em sua máxima intensidade; de outro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que há mais de 20 anos financia a modernização dos fiscos de todo o país. Ambos, sabem o quanto a reforma é necessária. O Movimento VIVA nasce dos fiscais, mas não é dos fiscais; nasce em São Paulo, mas é de todo o Brasil.

O Movimento não quer impor um modelo de reforma tributária próprio, assim como não defende interesses corporativos ou particulares. Defende princípios, simples, efetivos e compreensíveis. A reconstrução do Brasil não pode estar ancorada num modelo de tributação que carrega a marca da crise que quer superar. Por isso, o Movimento VIVA afirma a necessidade e a urgência da reforma.

O imposto que queremos

Traz recursos para o bom funcionamento do Estado

Não atrapalha a economia

É porta de entrada para a cidadania

É simples e transparente

Favorece o equilíbrio federativo e a cooperação intergovernamental

Oferece segurança jurídica para os negócios

Estimula o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias

Fecha portas para a corrupção

Inibe a sonegação

Traz o Fisco para perto da sociedade

12 Medidas Tributárias Emergenciais para enfrentamento da

Covid-19

Proposta 1

Implantação, em três meses, do projeto do ICMS-Personalizado, ou Isenção Personalizada do ICMS. Com ele, os valores do imposto arrecadado com o consumo da população mais pobre poderão ser devolvidos ao consumidor, total ou parcialmente, um mês após o consumo.

Proposta 2

Extinção parcial do mecanismo da Substituição Tributária para produtos de consumo popular. O objetivo é aumentar a liquidez dos contribuintes por ela afetados. Não representam renúncia fiscal, mas tão somente diferimento do imposto. Essa proposta beneficiará diretamente cerca de 1.300.000 contribuintes.

Proposta 3

Suspensão parcial dos benefícios do Programa Nota fiscal Paulista, resguardando apenas os créditos destinados a ONGs e entidades com fins assistenciais. Os recursos destinados a pessoas físicas serão inteiramente transferidos para o ICMS-Personalizado.

Proposta 4

Transferência, total ou parcial, da renúncia fiscal dos produtos da cesta básica para as famílias de baixa renda que compõem o Programa Bolsa Família. Apenas com os valores da renúncia fiscal desses produtos, as famílias beneficiadas teriam uma isenção total do ICMS na sua cesta de consumo da ordem de R$ 110,00/mês.

Proposta 5

Suspensão de prazos administrativo/processuais e de atendimento de notificações fiscais.

Proposta 6

Parcelamento do ICMS apurado durante o período de afastamento social em condições diferenciadas, com base no porte econômico e na queda de vendas observada.

Proposta 7

Liberação, por prazo determinado e prorrogável, de importação de medicamentos e material hospitalar de consumo, sem prévio recolhimento de ICMS.

Proposta 8

Mapeamento setorial e por atividade econômica do impacto da crise nas vendas e de eventuais renúncias fiscais vigentes, por meio das bases de dados da Secretaria da Fazenda e notas fiscais eletrônicas, com o objetivo de subsidiar decisões relativas a programas de apoio setorial baseados em critérios técnicos, permitindo, inclusive, dar subsídios à destinação de financiamentos pelos bancos de fomento.

Proposta 9

Suspensão dos benefícios fiscais que não alcançaram as metas propostas para sua concessão.

Proposta 10

Aumento da alíquota estadual do ITCMD para o limite nacional de 8%.

Proposta 11

Identificação de níveis de produção e de estoques, permitindo que o Estado possa intervir na compra ou estimular a produção de determinados insumos necessários à superação do estado de calamidade.

Proposta 12

Criação de fórum com participantes da sociedade civil organizada para a articulação de medidas adicionais, tecnicamente viáveis e alinhadas com as necessidades deste momento de crise.